As emissoras de Tv recebem por 15 anos a concessão para uso do expectro de frequências por onde se transmitem os sinais. As rádios, por 10 anos. Durante todo esse periodo os detentores das concessões não prestam contas a ninguém sobre o que fazem delas.
Em Foco
A legislação atual é confusa e conflitante sobre as questões da mídia, afetando principalmente os pequenos jornais e as rádios comunitárias. As dúvidas vão desde uma simples declaração do imposto de renda da empresa até a lei que regula o estágio. Muita gente ainda não sabe, mas acabou a expressão "Jornalista Colaborador". Desde o ano de 2005 o que o Ministério do Trabalho reconhece é o " Colaborador de Jornal".
